Senado aprova mudanças na lei eleitoral para 2014

O plenário do Senado aprovou no final de novembro, o projeto de lei que promove o que estão chamando de “minirreforma eleitoral”. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff para ter validade já para as eleições de 2014.

A proposta aprovada manteve a proibição para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos pudessem realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. Além disso, a proposta limitou a contratação de cabos eleitorais, que também constava no texto que tinha passado pela Câmara e pela CCJ do Senado.

A lei fixou parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua, que, em média, corresponde a um cabo eleitoral para mil eleitores. Essa média é elevada conforme a relevância do cargo. Um candidato a presidente da República poderá contratar mais cabos eleitorais que um concorrente a deputado federal, por exemplo. O projeto também proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes com propagandas em vias públicas, a pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” com anúncios em carros particulares, permitindo apenas que se fixe adesivos de no máximo 50 centímetros por 40 centímetros no vidro traseiro.

O texto também limita os gastos com alimentação de pessoal a 10% do valor arrecadado e 20%, no caso de despesas com transporte. Outra mudança é proibir a troca, até a véspera da eleição, que substitua candidatos ficha-suja ou que tivesse outro tipo de problemas. Isso permitia o lançamento de candidaturas secretas, uma vez que na urna ou cédula de votação constava um determinado candidato, embora o eleitor votasse em outro. Agora a troca só pode ocorrer até a 20 dias do prazo da eleição.