A operação Sem Desconto, realizada pelas PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União), em novembro de 2025, desvendou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dez pessoas foram presas preventivamente, incluindo o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, José Carlos Oliveira, que atuaram em gestões anteriores. A investigação cumpriu 63 mandados de busca e apreensão em quinze estados e no Distrito Federal. Investigações indicam crimes de inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema consistia na realização de descontos ilegais por meio de associações e sindicatos, com repasses ilícitos entre servidores e empresas ligadas ao grupo criminoso, lesando mais de 600 mil segurados, com um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões.
No campo político, parlamentares da base governista destacaram a importância de reforçar os mecanismos de controle e de transparência no INSS.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, declarou: "As prisões confirmam as denúncias feitas pela comissão e demonstram o compromisso do governo com o combate às irregularidades".
De acordo com lideranças do governo, a operação evidencia que o atual governo não compactua com fraudes e atua para responsabilizar os envolvidos, defendendo o uso de tecnologias para monitoramento constante dos benefícios.
A oposição, por sua vez, utilizou o episódio para criticar a administração federal atual, apontando “falhas de gestão e lentidão nas respostas diante do escândalo” e acusando o governo Lula de “blindar figuras políticas na CPMI”.
| Rogério Marinho, líder da oposição, afirmou que “o problema no INSS é reflexo da continuidade de práticas ilícitas, e o atual governo pouco fez para interromper esse ciclo”. Os oposicionistas ressaltaram que o rombo atinge diretamente aposentados e pensionistas e exigem a ampliação das investigações e das penalidades para os criminosos. |
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi acusado de autorizar desbloqueios irregulares de descontos associativos e de participar diretamente das decisões que facilitaram o esquema. Sua defesa contestou a legalidade da prisão preventiva, afirmando que colaborou com as investigações. Outro investigado relevante é o ex-ministro José Carlos Oliveira, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, suspeito de receber propinas para beneficiar entidades suspeitas ligadas à fraude. Dois deputados também foram alvo de mandados judiciais, negando envolvimento nos crimes apurados.
O caso fortalece o debate sobre a necessidade de endurecimento das penalidades para crimes contra a ordem previdenciária e evidencia vulnerabilidades institucionais que comprometem a credibilidade do INSS e afetam o orçamento público. A CPMI do INSS segue como principal fórum para acompanhamento do caso. Novas prisões e medidas cautelares são aguardadas nos próximos capítulos da investigação.
(*) Com informações das fontes: G1, CNN Brasil, Agência Brasil, Gazeta do Povo, SBT News, InfoMoney, Senado Federal.
