"> Análise de Irregularidades em Contratos do Setor Público no ABC em 2025 e 2026

 

ABCD - 26/04/2026 - 08:54:22

 

Análise de Irregularidades em Contratos do Setor Público no ABC em 2025 e 2026

 

Da Redação .

Foto(s): Divulgação / TCESP

 

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de consórcios de municípios indicam notificações sobre licitações e emendas de parlamentares no ABC. Relatórios de 2025 e de 2026 apontam retenção de informações de orçamentos e ações de segurança na região.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de consórcios de municípios indicam notificações sobre licitações e emendas de parlamentares no ABC. Relatórios de 2025 e de 2026 apontam retenção de informações de orçamentos e ações de segurança na região.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expediu notificações com multas a entes de administração de municípios do ABC no biênio de 2025 a 2026. Os apontamentos possuem relação com a abstenção de respostas em questionários sobre emendas de parlamentares no orçamento.

As prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema passaram por escrutínio de processos de licitação. O Tribunal de Contas julgou processos de contratos em Santo André com parecer de irregularidade, com remessa de autos ao Ministério da Justiça do Estado para adoção de providências.

Licitações no Setor de Habitação e de Serviços

Em 2026, plataformas de editais registraram credenciamentos de empresas de construção no município de Santo André. Um dos processos de credenciamento em habitação apresentou valor de R$ 72.200.000,00. Em meses de 2025 e de 2026, contratos de suporte de tecnologia de informação registraram termos de aditivo de prazo com vigência até anos de 2028.

As câmaras de vereadores e os paços de prefeituras da região do ABC receberam solicitações do Tribunal de Contas do Estado sobre:

  • Existência de emendas no orçamento do ano de 2026.

  • Tipologia de emendas.

  • Identificação de autores das emendas.

  • Destinação de verbas.

Operações de Segurança e Esforço de Integração

O Consórcio de Municípios do Grande ABC instituiu o formato de operações de integração de forças de polícia no ano de 2026. O contingente em mobilização no mês de março de 2026 reuniu 650 agentes. O quadro de efetivo incluiu Guardas de municípios e efetivos de polícias do Estado de São Paulo. A operação registrou prisões e apreensões em ações de patrulha nos limites de municípios de divisa.

Dados de Empregabilidade no Período

Relatórios do Ministério do Trabalho apontam saldos de vagas de emprego. Em 2025, o ano encerrou com saldo de 16.500 vagas de emprego. No mês de janeiro de 2026, a região contabilizou saldo de menos 735 vagas. O resultado indica variações de quantitativos de contratações e de demissões.

Dados Orçamentários e de Pessoal em 2025 e 2026

Especificação Período Valor ou Quantidade
Contrato de credenciamento de habitação Março de 2026 R$ 72.200.000,00
Saldo de empregos de carteira de trabalho Ano de 2025 16.500 vagas
Saldo de empregos de carteira de trabalho Janeiro de 2026 -735 vagas
Efetivo em operação de polícias do ABC Março de 2026 650 agentes

Tipos de Apontamentos do Tribunal de Contas

Tipo de Apontamento Entidade de Destino Consequência
Ausência de dados de emendas Câmaras e Prefeituras Emissão de multas
Irregularidade em edital Administração de município Envio ao Ministério da Justiça

(*) Com informações das fontes: Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Ministério do Trabalho e Emprego, Diário Oficial da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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