A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para a convocação de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O colegiado também determinou a convocação de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão marca uma nova etapa nas apurações sobre fluxos financeiros e operações de crédito sob suspeita de irregularidades.
Determinações da CPI
Os parlamentares aprovaram a quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa Maridt Participações S.A. A investigação busca esclarecer a natureza das transações entre esta pessoa jurídica e fundos de investimento ligados à instituição financeira. Segundo os documentos apresentados na comissão, a Maridt teria recebido aportes de um fundo cujo administrador possui vínculos familiares com o controlador do Banco Master.
Além das convocações obrigatórias, que impõem o dever de comparecimento, a CPI aprovou convites para a oitiva dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Diferente da convocação, o convite permite que as autoridades declinem da solicitação sem penalidades jurídicas.
Contexto da Operação Compliance Zero
As apurações relacionadas ao Banco Master tiveram origem na Operação Compliance Zero, conduzida inicialmente pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O inquérito investiga operações de crédito e supostas fraudes contábeis estimadas em R$ 12 bilhões. A Polícia Federal (PF) examina a aquisição de carteiras de crédito e a estruturação de fundos de investimento utilizados para capitalizar o banco.
Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão dos procedimentos investigativos na primeira instância e avocou os autos para o STF. A decisão baseou-se na menção a um parlamentar federal nos documentos apreendidos, o que desloca a competência para a Corte Suprema devido ao foro por prerrogativa de função.
Arquivamento de Suspeição no STF
No último sábado (21), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de suspeição contra Dias Toffoli. O incidente processual foi suscitado a partir de um relatório da Polícia Federal que apontava menções ao ministro em mensagens extraídas do telefone celular de Daniel Vorcaro.
A decisão de Fachin manteve a relatoria do caso sob responsabilidade de Toffoli. O magistrado considerou que os elementos apresentados pela autoridade policial não preenchiam os requisitos legais para o afastamento do relator.
O Elo Financeiro: Resort Tayayá
O foco da apuração parlamentar recai sobre o empreendimento turístico Tayayá, localizado na divisa entre São Paulo e Paraná. Documentos em posse da CPI indicam que a Maridt Participações, ligada à família Toffoli, deteve participação societária no negócio. A investigação aponta que o resort recebeu investimentos de fundos geridos por pessoas relacionadas à administração do Banco Master durante o período em que a sociedade estava ativa. A quebra de sigilo visa rastrear a origem e o destino final destes recursos.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, G1 Globo, Gazeta do Povo, Jovem Pan, Poder360, Agência Pública e Senado Federal.
