|
Em 4 de agosto de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicou a revogação do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A informação foi confirmada por porta vozes da pasta e por autoridades do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty. Viotti estava em território brasileiro quando recebeu a notificação.
Motivos alegados pelos Estados Unidos
O Departamento de Estado apresentou três pontos como base para a decisão:
- Atraso do governo brasileiro em conceder o agrément, aval diplomático obrigatório, para Daniel Perez, indicado pelo presidente Donald Trump em 1º de junho de 2026 para assumir a embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O cargo permanece sem ocupante efetivo desde janeiro de 2025.
- Decisão do Itamaraty, em 24 de julho de 2026, de negar vistos de entrada a dois representantes do Departamento de Estado, Riley M. Barnes e Samuel D. Samson, que pretendiam visitar o Brasil.
- Aplicação do princípio de reciprocidade diplomática, vinculado à orientação de política externa conhecida como America First.
Autoridades americanas informaram que a medida não equivale à declaração de persona non grata. Viotti pode permanecer nos Estados Unidos em exercício do cargo, mas não poderá retornar ao país caso saia de seu território. A revogação pode ser revertida se o governo brasileiro conceder o agrément a Perez. Novas medidas diplomáticas não foram descartadas caso o impasse permaneça.
Posição e medidas anunciadas pelo Brasil
Horas após o anúncio, o Itamaraty divulgou nota oficial com os seguintes posicionamentos:
- Classificou como falsas as justificativas apresentadas por Washington.
- Defendeu o veto aos dois diplomatas por entender que a viagem tinha por objetivo questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, configurando tentativa de interferência em assuntos domésticos.
- Sustentou que o governo dos Estados Unidos violou o Artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas ao divulgar publicamente o nome de Perez antes de apresentar o pedido formal de agrément por via reservada.
- Registrou que não existe regra na Convenção de Viena que estabeleça prazo máximo para concessão de agrément e que o pedido de Perez permanece em análise.
- Confirmou que adotará medidas de reciprocidade nos termos do direito internacional. Reunião de autoridades foi convocada para 5 de agosto de 2026 para definir o formato exato da resposta, que pode atingir o regime de vistos ou o status de representantes diplomáticos americanos em Brasília.
O posto de chefe da missão americana em Brasília é ocupado, desde janeiro de 2025, por Kimberly Kelly, na condição de encarregada de negócios interina, cargo sem o mesmo estatuto jurídico de embaixador.
Contexto político e econômico do impasse
A revogação do visto ocorre no 13º mês de uma sequência de desentendimentos entre os dois governos. Em julho de 2025, Washington anunciou aumento de tarifas de importação sobre produtos brasileiros, medida justificada por questionamentos a procedimentos judiciais internos do Brasil. Desde 22 de julho de 2026, vigora tarifa de 25% sobre linhas específicas de exportação brasileira, com alíquotas cumulativas que chegam a 37,5% para alguns produtos.
Outros pontos de atrito registrados no período:
- Classificação, por parte dos Estados Unidos, de duas organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas estrangeiros, medida rejeitada pelo governo brasileiro.
- Restrições de visto impostas a autoridades brasileiras, entre elas ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo, com base em alegações de perseguição política a ex mandatário do Brasil.
- Três convocações do encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília ao Itamaraty, por manifestações consideradas interferentes em assuntos internos.
O episódio ocorre a 61 dias da eleição presidencial brasileira marcada para 4 de outubro de 2026. Autoridades brasileiras avaliam que a medida tem relação direta com o calendário eleitoral. Fontes diplomáticas americanas, por sua vez, indicam que a decisão foi tomada após semanas de contatos sem retorno por parte de Brasília, com expectativa de que o agrément só seja analisado após o pleito.
Análise de tendências e impactos
Diplomatas e analistas ouvidos no período registram que a revogação representa o ponto mais elevado de desgaste bilateral registrado desde o início da atual gestão do governo americano. Os desdobramentos esperados nos próximos 90 dias são:
- Permanência do impasse sobre o agrément de Perez até a realização das eleições brasileiras.
- Aplicação pelo Brasil de medida de reciprocidade de natureza simétrica, com efeito sobre a circulação de representantes americanos ou sobre procedimentos de emissão de visto.
- Suspensão ou adiamento de negociações comerciais e de cooperação temática previstas para o segundo semestre de 2026.
- Aumento de volatilidade em linhas de exportação brasileiras que dependem de acesso ao mercado americano, com impacto sobre fluxos de commodities e produtos manufaturados.
- Redução da frequência de contatos oficiais de alto nível até a definição do resultado eleitoral e da composição do próximo governo brasileiro.
A manutenção da embaixadora Viotti em Washington, mesmo com visto revogado, evita a ruptura formal do canal diplomático direto. A reversão da medida depende de ajuste mútuo nas posições sobre o processo de agrément e sobre o escopo de atuação de representantes diplomáticos em território nacional.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, Anadolu Agency, Associated Press, CNN Internacional, G1, Gazeta do Povo, Reuters, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil, Xinhua
|
